(Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)
Este Aviso tem como objetivo informar, de forma transparente, acessível e completa, os direitos assegurados aos Titulares de Dados Pessoais cujos dados sejam tratados pela Saúde Inove, bem como esclarecer os meios disponíveis para o exercício desses direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
A Saúde Inove adota uma postura de responsabilidade ativa, reconhecendo a proteção de dados pessoais como um direito fundamental e um pilar essencial da confiança nas relações com usuários, clientes, parceiros, colaboradores e instituições.
Para os fins deste Aviso, considera-se Titular de Dados toda pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela Saúde Inove, incluindo, mas não se limitando a:
Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular de Dados possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento, mediante requisição expressa:
O titular tem o direito de obter a confirmação de que seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento pela Saúde Inove.
O titular pode solicitar acesso aos dados pessoais tratados, incluindo informações sobre:
O titular pode requerer a atualização, correção ou complementação de seus dados pessoais sempre que identificar inconsistências.
O titular pode solicitar:
Ressalvadas as hipóteses legais de conservação obrigatória.
O titular pode solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados:
Quando o tratamento tiver como fundamento o consentimento, o titular poderá solicitar a eliminação dos dados pessoais, exceto nas hipóteses legais que autorizem sua conservação.
O titular tem direito a obter informações claras e completas sobre:
O titular será informado sobre:
O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo, mediante manifestação expressa do titular, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.
O titular pode se opor ao tratamento de seus dados pessoais quando este não estiver fundamentado em uma das bases legais previstas na LGPD ou quando identificar descumprimento da legislação.
O exercício dos direitos do titular poderá ser realizado por meio do Canal de Atendimento ao Titular de Dados, disponibilizado pela Saúde Inove, conforme indicado ao final deste Aviso.
As solicitações serão:
A Saúde Inove poderá solicitar informações adicionais para confirmação da identidade do solicitante, como medida de segurança e prevenção a fraudes.
O exercício dos direitos do titular poderá sofrer limitações legais, especialmente quando:
Nesses casos, a Saúde Inove prestará justificativa clara e fundamentada ao titular.
A Saúde Inove reafirma seu compromisso com:
Este Aviso integra o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados da Saúde Inove e é periodicamente revisado para garantir aderência às melhores práticas e à legislação vigente.
Para o exercício de seus direitos ou para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da Saúde Inove:
Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: dpo@saudeinove.com.br
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