POLÍTICA DE COMPLIANCE E ANTICORRUPÇÃO

Saúde Inove Tecnologia em Saúde e Bem-Estar Ltda
Versão: 1.0 | Data: 08/01/2026

1. Propósito do Manual

A Saúde Inove é uma empresa de tecnologia em saúde e bem-estar que opera como plataforma integradora (“hub de serviços”), conectando empresas e seus colaboradores a uma rede de soluções digitais e assistenciais (telemedicina, telepsicologia, programas de saúde e conteúdos estruturados). Em razão da natureza sensível dos serviços e dados tratados, a Saúde Inove adota este Manual como pilar de integridade, conformidade legal, governança e qualidade, aplicável tanto às relações com a iniciativa privada quanto com a Administração Pública (licitações e contratos administrativos).

Este documento tem três objetivos concretos:

• I – Declarar, com transparência, como a Saúde Inove funciona, quais são suas responsabilidades e como controla riscos;
• II – Definir regras e padrões de conduta para colaboradores, parceiros e terceiros que atuem em nome da Saúde Inove;
• III – Demonstrar credibilidade institucional por meio de mecanismos verificáveis: controles, políticas, canais, processos de apuração, accountability e melhoria contínua.

2. Quem somos e como operamos

2.1. A Saúde Inove como plataforma (hub tecnológico)

A Saúde Inove atua como empresa de tecnologia, estruturando e disponibilizando uma plataforma que:

• organiza a jornada do usuário e a experiência digital;
• integra e gerencia serviços contratados, com rastreabilidade e controles operacionais;
• estabelece regras de acesso, consentimento, segurança da informação, retenção e descarte;
• consolida indicadores operacionais e de qualidade, quando aplicável ao escopo;
• apoia empresas contratantes com conteúdo, comunicação, engajamento e governança do programa;
• disponibiliza canais formais de atendimento, transparência e reporte de inconformidades.

2.2. Prestação assistencial via parceiros especializados

Na assistência à saúde (ex.: telemedicina, telepsicologia), a Saúde Inove opera por meio de parceiros especializados e plataformas assistenciais que executam o atendimento clínico. Por estratégia comercial e proteção do modelo de negócio, a Saúde Inove poderá se referir a tais provedores como “parceiros credenciados”, sem divulgação pública nominal, preservando a competitividade do ecossistema e a integridade da estratégia.

Isso significa, objetivamente:

• A Saúde Inove não vende “promessa”; vende um ecossistema de acesso, tecnologia e governança operacional.
• A Saúde Inove não transfere responsabilidade contratual: assume perante o cliente/contratante a responsabilidade pelo cumprimento do que foi contratado, coordenando e fiscalizando entregas de parceiros conforme contrato, SLA e requisitos.
• A atuação é estruturada para evitar terceirização irregular: a execução assistencial por parceiro credenciado integra modelo legítimo de execução, com regras, controles, auditoria de conformidade e gestão contratual.

2.3. Mapeamento psicossocial e inteligência de dados

A Saúde Inove incorporou à plataforma um conjunto de recursos tecnológicos para Mapeamento dos Riscos Psicossociais em atendimento à atualização da NR1, incluindo geração de indicadores, relatórios e apoio à tomada de decisão organizacional (conformidade e prevenção). Esses recursos existem para dar ao RH e à gestão:

• visibilidade estruturada de riscos;
• trilhas e medidas de resposta;
• rastreabilidade e governança do programa;
• capacidade de monitorar evolução ao longo do tempo (não apenas fotografia pontual).

Além disso, a Saúde Inove possui ferramentas complementares de avaliação psicológica (questionários de autorrelato e instrumentos estruturados), capazes de apoiar a identificação de perfis de risco e priorização de ações.

2.3.1. Regra de anonimato e proteção do respondente

Como regra geral, os participantes não são identificados, e os questionários são respondidos de forma anônima, com tratamento dos resultados em forma agregada, visando prevenção e governança organizacional.

2.3.2. Exceção controlada: casos críticos e protocolo de escalonamento

Somente quando os instrumentos identificarem indícios críticos (conforme critérios técnicos do programa e parâmetros acordados com a contratante), a Saúde Inove poderá, de forma excepcional e controlada:

• emitir alerta sigiloso de risco crítico;
• acionar fluxo de encaminhamento para psicólogo, psiquiatra, médico ou responsável indicado pela empresa contratante para condução do caso, nos limites do escopo contratado;
• registrar evidências mínimas do evento (sem extrapolar finalidade), mantendo a governança, a proporcionalidade e os requisitos de privacidade e segurança.

3. Marco normativo e compromissos públicos

A Saúde Inove baseia seu Programa de Integridade nas melhores práticas e na legislação aplicável, com destaque para:

• Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) – prevenção e responsabilização por atos contra a Administração Pública;
• Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos) – integridade, transparência, competição leal e execução contratual;
• LGPD (Lei nº 13.709/2018) – governança de privacidade e proteção de dados pessoais;
• Regras setoriais de saúde aplicáveis ao modelo contratado e aos parceiros credenciados;
• Políticas internas já adotadas pela Saúde Inove: Privacidade, Cookies, Segurança da Informação, Retenção e Descarte, Direitos do Titular, além do Código de Ética e Conduta e Política de Qualidade.

4. Estrutura de governança do Compliance

4.1. Alta Administração (CEO / Direção)

A Alta Administração:

• aprova este Manual e suas atualizações;
• define a tolerância a risco (zero tolerância a fraude e corrupção);
• garante recursos mínimos para execução (processos, pessoas, treinamento);
• responde institucionalmente pela integridade do programa.

CEO / Founder: Anderson Correa da Silva – anderson.correa@saudeinove.com.br

4.2. Governança Executiva (suporte e controles)

A Saúde Inove mantém estrutura executiva de apoio à governança e sustentabilidade do programa, incluindo liderança financeira.
CFO: Marcos Vinícius de Souza – vinicius.souza@saudeinove.com.br

4.3. Encarregado de Dados (DPO) e governança LGPD

A Saúde Inove possui Encarregado nomeado:
DPO: Fabio Brand – dpo@saudeinove.com.br

Compete ao DPO (em conjunto com as áreas internas) suportar:

• governança de privacidade e conformidade LGPD;
• resposta a solicitações do titular;
• orientação sobre bases legais, minimização e segurança;
• coordenação de medidas de prevenção e mitigação de incidentes.

4.4. Responsabilidade Técnica e conformidade assistencial

Quando aplicável ao escopo ofertado, a Saúde Inove mantém a governança de Responsabilidade Técnica e conformidade assistencial por meio de:

• verificação de credenciais e regularidade do parceiro credenciado;
• exigência contratual de boas práticas, sigilo e rastreabilidade;
• protocolos de encaminhamento e escalonamento de risco quando houver eventos assistenciais críticos.

Responsável Técnica Médica: Dra. Luciana Correa da Silva
CRM 52.859419

5. Regras de conduta e integridade

5.1. Anticorrupção e antifraude

É proibido, em qualquer hipótese:

• oferecer, prometer, autorizar ou conceder vantagem indevida a agente público ou privado;
• participar de conluio, combinação de preços ou manipulação de propostas;
• adulterar documentos, declarações ou evidências;
• criar estrutura artificial para burlar edital, habilitação ou execução contratual.

A Saúde Inove adota tolerância zero a corrupção e fraude, com apuração, responsabilização e medidas disciplinares e contratuais.

5.2. Relação com agentes públicos (licitações e contratos)

Em processos públicos:

• comunicações devem ocorrer por canais formais previstos no edital;
• é vedado contato informal com finalidade de obter vantagem;
• qualquer reunião permitida deve ser registrada (ata interna: data, participantes, pauta);
• brindes, hospitalidades e vantagens são proibidos quando possam influenciar decisão.

5.3. Conflito de interesses

Colaboradores e representantes devem declarar conflito quando houver:

• relação pessoal próxima com agentes decisores do contratante;
• interesse financeiro em fornecedor/parceiro relevante;
• situação que comprometa imparcialidade.

Havendo conflito:

• o colaborador se afasta da decisão/negociação;
• o caso é registrado;
• a direção decide medidas de mitigação.

5.4. Presentes, brindes e hospitalidades

Regra prática:

• não oferecer nada a agente público;
• em ambiente privado, apenas brindes institucionais de baixo valor e sem expectativa de retorno, quando permitido por política do cliente — e sempre com registro.

6. Como a Saúde Inove garante execução e evita “subcontratação indevida”

A Saúde Inove opera com parceiros porque seu modelo é o de plataforma e gestão. Isso não significa “repassar” o contrato. Para evitar terceirização irregular e reforçar governança, a Saúde Inove adota:

6.1. Contratos com parceiros com obrigações verificáveis

Todo parceiro que participa da entrega:

• assina obrigações de integridade, confidencialidade e proteção de dados;
• se compromete com SLAs e padrões operacionais;
• aceita auditoria de evidências (logs, relatórios, indicadores, quando aplicável);
• tem regras de subcontratação (quando existir) condicionadas à autorização e aos requisitos de compliance.

6.2. Gestão ativa de SLA e qualidade

A Saúde Inove não “entrega e some”. Opera como gestora do ecossistema, com:

• monitoramento operacional (disponibilidade, prazos, capacidade);
• mecanismos de escalonamento e tratamento de incidentes;
• comunicação com cliente sobre funcionamento do programa;
• gestão de não conformidades e ações corretivas.

6.3. Responsabilidade final

Independentemente do parceiro, a Saúde Inove se mantém como:

• responsável contratual perante o contratante;
• orquestradora do serviço;
• guardiã dos padrões de integridade, privacidade e qualidade acordados.

7. Proteção de dados e segurança da informação

A Saúde Inove trata dados com base em princípios de:

• finalidade, necessidade, transparência e segurança;
• acesso mínimo necessário;
• rastreabilidade, retenção e descarte;
• atendimento aos direitos do titular.

A Saúde Inove publica e mantém atualizadas políticas correlatas (Privacidade, Cookies, Segurança da Informação, Retenção e Descarte, Direitos do Titular e canal de atendimento ao titular). Este Manual integra essas políticas, reforçando que:

• dados sensíveis (saúde) recebem camadas adicionais de cuidado;
• parceiros que tratam dados em nome da Saúde Inove aderem às obrigações contratuais de privacidade e segurança;
• incidentes são tratados com governança e comunicação conforme exigências aplicáveis e contratos.

8. Canais institucionais, denúncias e transparência

A Saúde Inove mantém canais formais para atendimento, transparência e integridade:

• Central de Atendimento: (21) 3900-1240 | contato@saudeinove.com.br
• Credenciamento: credenciamento@saudeinove.com.br
• Canal de Denúncia: canaldedenuncia@saudeinove.com.br
• Cliente Empresarial: clienteempresarial@saudeinove.com.br
• Ouvidoria: ouvidoria@saudeinove.com.br
• Trabalhe Conosco: talentos@saudeinove.com.br
• DPO (LGPD): dpo@saudeinove.com.br

8.1. Processo de apuração

• triagem e classificação do relato;
• preservação de evidências;
• apuração com imparcialidade (sem conflito);
• relatório conclusivo;
• plano de ações corretivas/preventivas.

8.2. Consequências

Conforme gravidade:

• advertência, desligamento, rescisão de contrato com parceiro;
• comunicação ao cliente/contratante quando necessário;
• medidas legais cabíveis.

9. Qualidade, auditoria interna e melhoria contínua

A Saúde Inove adota a qualidade como disciplina operacional, com:

• padrões mínimos documentados;
• monitoramento de conformidade e evidências;
• gestão de incidentes e não conformidades;
• melhoria contínua baseada em indicadores, feedbacks e lições aprendidas.

Em contratos com o setor público, a Saúde Inove reforça:

• cumprimento de prazos;
• rastreabilidade de entregas;
• transparência de execução;
• relatórios e evidências quando requeridos.

10. Treinamento e cultura

A Saúde Inove entende que compliance não é PDF; é cultura. Por isso:

• novos colaboradores recebem orientação de conduta e integridade;
• equipes que atuam com setor público recebem reforço específico (licitações, vedação de contato indevido, evidência e formalidade);
• parceiros críticos recebem cláusulas e orientações de integridade e proteção de dados.

11. Escopo assistencial — Medicina Online 24h

I – Objetivo

Oferecer atendimento médico remoto 24 horas por dia, todos os dias da semana, com Clínico Geral, garantindo acesso rápido, seguro e humanizado à saúde, com possibilidade de encaminhamento para especialistas, se necessário, sem custo adicional.

II – Modalidade

Consulta médica online por videoconferência via portal web. Atendimento inicial por Clínico Geral; se necessário, encaminhamento para especialista por agendamento.

III – Especialidades disponíveis

A Saúde Inove viabiliza acesso a 37 especialidades médicas, acionadas conforme necessidade clínica e sem cobrança adicional.

IV – Horário e tempo médio

Atendimento 24h, inclusive fins de semana e feriados.
Tempo médio de espera: até 10 minutos.

V – Encaminhamentos e continuidade

Encaminhamento realizado pelo Clínico Geral, com agendamento e orientação. Emissão de receitas, atestados e solicitações de exames com assinatura digital.

VI – Requisitos

Internet, câmera e microfone; cadastro prévio; ambiente reservado.

VII – Política de custo

Clínico Geral incluído no per capita mensal; encaminhamento para especialista sem custo adicional; emissão de documentos incluída.

12. Gestão de terceiros (parceiros, fornecedores e suboperadores)

A Saúde Inove seleciona parceiros com critérios de:

• reputação e histórico;
• capacidade técnica e operacional;
• aderência a privacidade e segurança;
• conformidade documental, quando aplicável.

E mantém:

• cláusulas de integridade e anticorrupção;
• obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
• regras de subcontratação;
• rotinas de governança e monitoramento.

13. Disposições finais

Este Manual:

• aplica-se a colaboradores, representantes, parceiros e terceiros que atuem em nome da Saúde Inove;
• integra o arcabouço institucional de políticas publicadas pela empresa;
• é revisado periodicamente ou quando houver mudanças relevantes no modelo operacional, legislação ou riscos.

Aprovação: Anderson Correa da Silva – CEO & Founder
Saúde Inove Tecnologia em Saúde e Bem-Estar Ltda
CNPJ: 39.989.636/0001-43
Data: 08/01/2026

ANEXO – LINKS INSTITUCIONAIS E POLÍTICAS (SAÚDE INOVE)

Código de Ética e Conduta
https://www.saudeinove.com.br/legal/institucional/16/codigo-de-etica-e-conduta

Responsabilidade Social
https://www.saudeinove.com.br/legal/institucional/15/responsabilidade-social

Governança Corporativa
https://www.saudeinove.com.br/legal/institucional/14/governanca-corporativa

Missão, Visão e Valores
https://www.saudeinove.com.br/legal/institucional/13/missao-visao-e-valores

Quem Somos
https://www.saudeinove.com.br/legal/institucional/12/quem-somos

Canal de Atendimento ao Titular (LGPD)
https://www.saudeinove.com.br/legal/conformidade_regulamentacao/23/canal-de-atendimento-ao-titular-lgpd

Aviso de Direitos do Titular de Dados
https://www.saudeinove.com.br/legal/conformidade_regulamentacao/22/aviso-de-direitos-do-titular-de-dados

Política de Retenção e Descarte de Dados
https://www.saudeinove.com.br/legal/conformidade_regulamentacao/21/politica-de-retencao-e-descarte-de-dados

Política de Segurança da Informação
https://www.saudeinove.com.br/legal/conformidade_regulamentacao/20/politica-de-seguranca-da-informacao

Política de Cookies
https://www.saudeinove.com.br/legal/conformidade_regulamentacao/19/politica-de-cookies

Política de Privacidade (LGPD)
https://www.saudeinove.com.br/legal/conformidade_regulamentacao/18/politicas-de-privacidade-lgpd

Termos de Uso
https://www.saudeinove.com.br/legal/conformidade_regulamentacao/17/termos-de-uso